Cartão Reconstrução: como será o apoio do Estado aos atingidos pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu

Com o início da entrega dos primeiros cartões do programa Reconstrução nesta quinta-feira (20), o Governo do Paraná reuniu as principais dúvidas das famílias atingidas pelo tornado de 7 de novembro em Rio Bonito do Iguaçu. O objetivo é explicar de forma simples como funciona o benefício, quem tem direito, como usar o cartão e o voucher, e o que esperar das próximas etapas. Confira:
Quem poderá acessar o benefício?
O auxílio é destinado às famílias que tiveram a moradia prejudicada pelo tornado e se enquadram em situação de vulnerabilidade temporária. Isso inclui quem perdeu a casa totalmente ou sofreu danos que exigem reparos para que o imóvel volte a oferecer segurança. Essa situação é confirmada após visita técnica e emissão de laudo elaborado pelo Crea-PR e homologado pela Defesa Civil.
Quais são as faixas e valores do benefício?
O valor depende do tipo de dano identificado no laudo técnico. O decreto regulamentado pelo Governo Estadual determina que 80% do valor total (depositado no Cartão Reconstrução)  é para materiais e 20% para serviços (disponível pelo Voucher de Serviços), sempre seguindo a orientação do laudo técnico.

As faixas de valores ficaram assim:

Destruição total – Famílias que perderam completamente a casa ou cujo imóvel apresenta danos estruturais irreversíveis recebem R$ 50 mil (R$ 40 mil no Cartão e R$ 10 mil no Voucher).
Destruição parcial grave – Quando há danos que comprometem a estrutura ou a habitabilidade e que exigem reparos profundos, o valor é de R$ 35 mil (R$ 28 mil no Cartão e R$ 7 mil no Voucher).
Destruição parcial leve – Para moradias com danos mais simples, como telhado, acabamentos, portas, janelas ou instalações elétrica/hidráulica, o auxílio é de R$ 20 mil (16 mil no Cartão e R$ 4 mil no Voucher).
O que significa “vulnerabilidade temporária”?
É a condição de famílias que, em função de um evento inesperado, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu, perderam de forma abrupta a segurança habitacional e precisam de apoio imediato para retornar com dignidade à sua rotina. O benefício ajuda a restabelecer a moradia com materiais e serviços necessários à reconstrução.
O benefício é concedido por pessoa ou por família?
É concedido por CPF vinculado à unidade habitacional afetada. Mesmo que a pessoa possua mais de um imóvel, apenas a residência atingida pelo tornado poderá receber o auxílio. O benefício é pessoal, intransferível e para uso exclusivo na reconstrução do imóvel cadastrado.

Como o valor será disponibilizado?

O benefício é dividido em duas modalidades:
Cartão Reconstrução – Entregue fisicamente, permite exclusivamente a compra de materiais de construção. Pode ser usado em qualquer loja que aceite a bandeira Elo, dentro ou fora de Rio Bonito do Iguaçu. Antes do primeiro uso, a pessoa terá que desbloquear o cartão. As informações para o desbloqueio estarão detalhadas no ato da entrega.
Voucher de Serviços – O dinheiro para contratação de mão de obra fica em uma poupança social no Banco do Brasil. É destinado ao pagamento de profissionais, como pedreiros, encanadores e eletricistas.
As lojas precisam estar cadastradas para aceitar o cartão?
Não. Basta que aceitem a bandeira Elo.
Quando o cartão pode começar a ser usado?
Os cartões entregues já estão com saldo liberado. O uso é imediato.
Como funciona a comprovação dos gastos?
As famílias devem guardar:
Notas fiscais e recibos de serviços pagos com o voucher;
Extratos do cartão, que registram todas as compras.
A documentação precisa ser mantida por cinco anos.

Quando serão divulgados os próximos lotes?

Assim que novos laudos dos engenheiros forem finalizados. As listas serão atualizadas continuamente, sem data fixa, mas com frequência elevada nas próximas semanas. A orientação é consultar o QR Code disponibilizado pela Defesa Civil e acompanhar os chamamentos oficiais.
O que fazer se meu nome não está no lote atual?
Verifique periodicamente o sistema. Caso existam dúvidas sobre documentação, as equipes no Paço Municipal podem orientar, incluindo cartório e registro de imóveis presentes no local.
Onde buscar atendimento para dúvidas e conferência de documentos?
O Governo do Estado montou uma estrutura especial no Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, com dez guichês de atendimento, triagem e suporte técnico das equipes da Sedef e da Defesa Civil, além de presença do cartório e do registro de imóveis.
Fonte: AEN